Os conselhos nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) divulgaram, no dia 26, em João Pessoa (PB), uma proposta que institui o Código Nacional de CT&I. O texto deverá ser apresentado, amanhã (30), à Casa Civil, ao MCTI e às presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O documento é resultado da atuação de um Grupo de Trabalho que contou com a participação de representantes de cinco fundações de amparo à pesquisa e uma secretaria de C&T. Eles vinham se reunindo desde o mês de junho, em diversas cidades. “Tentamos melhorar esse projeto de forma que chegamos a um texto que razoavelmente atende os interesses de diversos segmentos”, afirma o assessor jurídico da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Amazonas, Breno Rosa.
Para realizar o trabalho, foram analisados cenários internacionais. Uma iniciativa que foi introduzida a partir do exemplo do que acontece no exterior foi a figura do voucher tecnológico. “Ele é utilizado regularmente na comunidade europeia e é um mecanismo que facilita a vida do pesquisador na hora de pagar ou custear a transferência de tecnologia, aquisição ou utilização de equipamentos ou laboratórios”, lembra Rosa.
Sistematização
O presidente do Consecti, Odenildo Sena, acredita que o principal desafio, além de fazer a proposta tramitar no Congresso, já foi vencido, que foi a iniciativa de sistematizar os interesses de diversos segmentos num único texto. “Temos um Código da Ciência, ou seja, a gente não vai precisar ficar buscando a legislação A,B,C ou D, porque tudo está no texto”, lembra. Já o presidente do Confap, Mario Neto Borges, tem uma expectativa positiva com o código, mas avalia que a etapa que foi cumprida até então é apenas o início do processo. “Ainda teremos que lutar pela aprovação do texto e, se isso acontecer, nós daremos um grande passo. Depois, nós temos uma etapa de divulgação e convencimento dos órgãos de controle de que esse é o código a ser usado para a fiscalização das atividades de ciência, tecnologia e inovação”, afirma.
Fonte : Gestão C&T
| Voltar | Índice de Empreendedorismo |
